Identificação de condutor para pessoa jurídica: prazos, regras e como não tomar NIC

“Quem estava dirigindo o caminhão dia 14, às 15h37, na BR-040?” Se a sua empresa demora mais de 5 minutos para responder isso, este texto vai economizar dinheiro de verdade.

A regra, sem juridiquês

  • Veículo de CNPJ levou multa? A empresa tem ~30 dias para indicar quem dirigia (Resolução CONTRAN 918/2022).
  • Indicou: os pontos vão para o condutor, fim de papo.
  • Não indicou: a empresa ganha uma multa NIC por cima da original. Reincidiu? Multiplica.

As 5 formas clássicas de errar (mesmo tentando acertar)

  1. Indicar condutor com CNH vencida ou categoria errada. Indeferido.
  2. Mandar o formulário sem a assinatura do motorista. Indeferido.
  3. Protocolar no órgão errado: multa municipal não se resolve no DETRAN.
  4. Contar o prazo a partir do dia da infração. O relógio começa na notificação.
  5. A filial recebe a carta. A matriz descobre na fatura.

Nenhum desses erros é de má gestão. São erros de processo em papel.

O jeito com sistema (Portal Multas)

Tutorial rápido:

  1. A autuação aparece na aba Autuações antes de a carta chegar, direto do SENATRAN.
  2. Você abre Identificar Condutor (SNE), ou (FICI) quando o órgão pede o formulário, e escolhe o motorista na base de Condutores. CNH e categoria já validadas.
  3. O motorista confirma eletronicamente. Protocolo e comprovante ficam no Histórico, à prova de auditoria.

Papel assinado circulando pela operação: zero. E o Heatmap ainda mostra quais veículos e condutores mais reincidem, para atacar a causa.

Curioso para saber quantas indicações a sua empresa perdeu este ano? O diagnóstico gratuito responde em 20 minutos.

Perguntas rápidas

E se ninguém souber quem dirigia?

A empresa paga a NIC. Por isso escala de motoristas ou telemetria faz parte da gestão de multas, e não é frescura.

O condutor indicado pode se defender?

Pode. Ele assume os pontos, mas mantém todos os direitos de defesa dele.

Indicação vale para qualquer multa?

Vale para infrações de responsabilidade do condutor. Multas do veículo (licenciamento, por exemplo) ficam com a empresa mesmo.

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