Tem uma multa que o seu motorista nunca cometeu, o radar nunca flagrou e mesmo assim a sua empresa paga. É a NIC: a multa por Não Identificação do Condutor. Ela nasce de um formulário que ninguém preencheu a tempo.
Como a NIC nasce (em 3 passos tristes)
- Um veículo do CNPJ é autuado. Chega a notificação com prazo de 30 dias para dizer quem dirigia (Resolução CONTRAN 918/2022).
- A carta viaja, passa por três mesas, para numa gaveta.
- Prazo estourado. O órgão lavra uma segunda multa, agora contra a empresa, no valor de 2 vezes a original, e a original continua valendo (art. 257, §8º do CTB, redação da Lei 14.229/2021).
Na conta final, a empresa paga três vezes o valor da infração. Numa gravíssima, são R$ 880,41 saindo do caixa por um formulário. De pura burocracia.
Quanto isso custa em 2026
| Infração | Multa | NIC (2x) | Total |
|---|---|---|---|
| Média | R$ 130,16 | R$ 260,32 | R$ 390,48 |
| Grave | R$ 195,23 | R$ 390,46 | R$ 585,69 |
| Gravíssima | R$ 293,47 | R$ 586,94 | R$ 880,41 |
Em infração com multiplicador (velocidade acima de 50%, por exemplo), a NIC é 2 vezes o valor já multiplicado. A calculadora faz essa conta para a sua frota em 10 segundos.
Como zerar a NIC no Portal Multas
Tutorial rápido (é isso mesmo, só isso):
- A autuação aparece na aba Autuações dias antes de a carta chegar, puxada direto do SENATRAN. Qualquer órgão, qualquer estado.
- O prazo de indicação já entra no Calendário de Autuações, com alerta antes de vencer.
- Você abre Identificar Condutor (SNE) ou (FICI), escolhe o motorista na lista de Condutores e confirma. Aceite eletrônico, sem papel, sem fila no DETRAN.
Minutos por multa. NIC: zero.
Quer saber quantas NICs a sua empresa tomou nos últimos 12 meses? Peça o diagnóstico gratuito. A gente levanta o número e ele é seu, para sempre, de graça.
Perguntas rápidas
A NIC dá pontos na CNH de alguém?
Não. Ela é 100% financeira e cai no CNPJ. Ninguém pontua, todo mundo paga.
Perdi o prazo. Posso indicar depois?
Não existe indicação tardia. Por isso o alarme de prazo vale mais que qualquer boa memória.
A NIC pode ser contestada?
Pode. A lei garante defesa prévia e recurso contra a própria NIC, e o STJ decidiu que ela exige notificação própria de autuação e de penalidade (Tema 1.097). NIC aplicada sem essas duas notificações é nula.
A NIC tem desconto?
Tem, como as outras multas. Mas o melhor desconto é 100%: não deixar a NIC nascer. Veja como funciona o desconto de 40%.
